Bacharel em Direito

Gabriela Arruda

Itaúna (MG)

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Comentários

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Gabriela Arruda

Comentário · há 5 anos

Usucapião de imóvel originário de loteamentos clandestinos e ilegais

Hébia Machado · há 10 anos

Dra. Hébia, sempre cirúrgica em suas reflexões. Obrigada pela publicação necessária!!! Parabéns.

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Recomendações

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Artigo · há 10 anos

Usucapião de imóvel originário de loteamentos clandestinos e ilegais

De acordo com o sistema instituído pela Lei 6.766 /79, o parcelamento do solo para fins urbanos pressupõe que a gleba dividenda se situe em zona urbana ou de expansão urbana (artigo 3º, caput): Art....

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